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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:48

Congresso não pode alterar regras internas do STF, diz jurista

Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional.
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 16:24

Caso Unisa: estudantes podem ser condenados a penas até 6 anos

Além de ato obsceno e importunação sexual, estudantes podem ser enquadrados também no crime de injúria real, diz jurista.
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 13:53

Brasileira sofre importunação sexual em voo da Copa Airlines

Executiva filmou ato, mostrou à comissária, mas ainda assim não houve atitude da companhia aérea em relação ao agressor.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 13:52

Motorista que zombou de atropelamento pode responder por outros crimes

Jurista afirma que postagens feitas nas redes sociais podem ser prova de omissão de socorro e incitação ao crime.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 16:16

Mulher que atropelou padrasto pode ter pena reduzida por homicídio privilegiado

Crimes motivados por forte emoção ou relevante valor moral podem ter pena reduzida em até um terço.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:17

PEC do senador vitalício 'é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso', diz jurista

Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da Constituição.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 16:46

Prisão de ex-ministro Milton Ribeiro deve respingar em Bolsonaro, diz jurista

Criminalista acredita que prisão do ex-ministro da Educação, que disse agir a mando do presidente, pode arrastar Bolsonaro para dentro da investigação.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:08

Congresso não pode mudar cláusula pétrea da Constituição para ser revisor do STF

Jurista diz ser impossível mudar cláusula da CF para dar ao Congresso o poder de rever julgamentos não-unânimes do STF.
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Março de 2022 - 17:02

Jurista enumera crimes em áudio do ministro da Educação

Declarações podem resultar investigações de corrupção passiva, tráfico de influência e até usurpação de função pública.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 18:01

Expor filhos à contaminação por Covid pode dar cadeia

Jurista elenca crimes que podem ser atribuídos a quem tenta transmitir doença de forma proposital.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:12

Caso Covaxin e o limite de atuação da PF

Criminalista diz que decisão sobre processo é do MPF.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 13:50

Espalhar nudes pode dar até 5 anos de prisão

Quem recebe e compartilha conteúdo está sujeito à mesma pena de quem vaza imagens íntimas.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:18

Vítimas de violência doméstica podem ser indenizadas

STJ elimina necessidade de novo processo para solicitar reparação de danos: condenação é suficiente.
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 15:18

Nova Lei Antiterrorismo é aberração jurídica, diz jurista

PL é inconstitucional, fere princípio da legalidade e poderá ser usado como mecanismo de perseguição política e ideológica.
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2021 - 14:48

Estelionato emocional, mais uma forma de violência contra a mulher

Eles mandam flores, são carinhosos, promovem jantares e viagens e representam a personificação do ideal romântico de muitas mulheres.
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:16

Mãe de Henry pode ter pena ainda maior que a de Dr Jairinho

Mesmo agravante usado no caso Nardoni pode conferir a Monique até 32 anos de prisão.
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2024 - 13:04

PEC das Drogas é uma sucessão de erros técnicos, diz jurista

Mestre em Direito Penal explica que proposta é inconstitucional e pode ser contestada pelo STF
Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 16:42

Carlos Bolsonaro: crimes investigados preveem até 16 anos de prisão

Provas apreendidas hoje podem subsidiar outras investigações contra o clã Bolsonaro e atingir o ex-presidente
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:41

Jurista explica os limites do presidente na concessão de indulto de Natal

Lula tem prerrogativa de definir as regras para benefício, mas precisa seguir preceitos constitucionais
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 13:19

Afinal, Bolsonaro pode ser preso nos próximos dias?

Jurista esclarece quais seriam elementos necessários para pedir a prisão preventiva do ex-presidente.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 5771

Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional.

Além de ato obsceno e importunação sexual, estudantes podem ser enquadrados também no crime de injúria real, diz jurista.

Executiva filmou ato, mostrou à comissária, mas ainda assim não houve atitude da companhia aérea em relação ao agressor.

Jurista afirma que postagens feitas nas redes sociais podem ser prova de omissão de socorro e incitação ao crime.

Crimes motivados por forte emoção ou relevante valor moral podem ter pena reduzida em até um terço.

Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da Constituição.

Criminalista acredita que prisão do ex-ministro da Educação, que disse agir a mando do presidente, pode arrastar Bolsonaro para dentro da investigação.

Jurista diz ser impossível mudar cláusula da CF para dar ao Congresso o poder de rever julgamentos não-unânimes do STF.

Declarações podem resultar investigações de corrupção passiva, tráfico de influência e até usurpação de função pública.

Jurista elenca crimes que podem ser atribuídos a quem tenta transmitir doença de forma proposital.

Criminalista diz que decisão sobre processo é do MPF.

Quem recebe e compartilha conteúdo está sujeito à mesma pena de quem vaza imagens íntimas.

STJ elimina necessidade de novo processo para solicitar reparação de danos: condenação é suficiente.

PL é inconstitucional, fere princípio da legalidade e poderá ser usado como mecanismo de perseguição política e ideológica.

Eles mandam flores, são carinhosos, promovem jantares e viagens e representam a personificação do ideal romântico de muitas mulheres.

Mesmo agravante usado no caso Nardoni pode conferir a Monique até 32 anos de prisão.

Mestre em Direito Penal explica que proposta é inconstitucional e pode ser contestada pelo STF

Provas apreendidas hoje podem subsidiar outras investigações contra o clã Bolsonaro e atingir o ex-presidente

Lula tem prerrogativa de definir as regras para benefício, mas precisa seguir preceitos constitucionais

Jurista esclarece quais seriam elementos necessários para pedir a prisão preventiva do ex-presidente.

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